Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028215-88.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 25.816,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CICERO RENATO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DA SILVA FRAGA

OAB/RS 049883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/10/2022, 16:09

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 13:02

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:52

06/12/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/10/2022, 16:09

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPOA21

23/06/2022, 13:12

Transitado em Julgado

23/06/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CICERO RENATO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5028215-88.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 700) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 700

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CICERO RENATO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5028215-88.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 624) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 624

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

30/10/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2021, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntado(a) - 17/09/2021 10:45:57)

17/09/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntado(a) - 17/09/2021 11:50:56)

17/09/2021, 11:55

Juntado(a)

17/09/2021, 11:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TABELA 1 - Evento 13 - Juntado(a) - 14/09/2021 15:18:41

17/09/2021, 11:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TABELA 2 - Evento 13 - Juntado(a) - 14/09/2021 15:18:41

17/09/2021, 10:43

Juntado(a)

14/09/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 18:30

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:25

Juntada de Petição

17/11/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/11/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/11/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/08/2020, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 15:06

Juntado(a)

25/05/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 11:18

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•17/09/2021, 16:05