Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009908-19.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.206,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

PEDRO JOSE ANACLETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON TEODORO DA COSTA

OAB/SC 011600·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL

OAB/SC 029723·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5088747-51.2024.4.04.9666/TRF (PEDRO JOSE ANACLETO)

28/05/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720015201 processada no TRF4 com o no. 50887475120244049666/TRF (PEDRO JOSE ANACLETO)

01/05/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720015201

30/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/04/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/04/2024, 11:10

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:29

07/06/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5088747-51.2024.4.04.9666/TRF (PEDRO JOSE ANACLETO)

28/05/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720015201 processada no TRF4 com o no. 50887475120244049666/TRF (PEDRO JOSE ANACLETO)

01/05/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720015201

30/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/04/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/04/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720015201

26/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

26/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

26/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/03/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/03/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/03/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:45

Determinada a intimação

01/03/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1330/23 Diretor do Foro Vara Federal Rio do Sul, intempéries climáticas (enchente). Suspensão de prazos e cancelamento de audiências e perícias.

20/11/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/11/2023 até 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1321/2023 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e expediente externo na Subseção Judiciária de Rio do Sul/SC, nos dias 16 e 17/11/2023.

16/11/2023, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1223/23, suspende prazos e expediente externo e cancela audiências.

16/10/2023, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1213/23 (SEI 0003195-88.2023.404.8002), que dispõe sobre a suspensão dos prazos e expediente externo na 1ª VF Rio do Sul/SC, no dia 13/OUT.

13/10/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1185/2023 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 06 a 11/10/2023, na Subseção Judiciária de Rio do Sul/SC.

06/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

14/03/2023, 17:23

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/02/2023, 17:29

Determinada a intimação

13/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/01/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/01/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/10/2022, 11:17

Despacho

24/10/2022, 11:17

Juntada de certidão

24/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:22

Juntada de Petição

25/08/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

30/06/2022, 17:47

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCRSL01

28/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO JOSE ANACLETO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL (OAB SC029723) ADVOGADO: EDILSON TEODORO DA COSTA (OAB SC011600) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009908-19.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 606

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 09:17

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/11/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/09/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 07:45

Juntada de Petição

15/09/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 15:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCRSL01S)

12/07/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:18

SENTENÇA

•09/03/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:06