Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002211-65.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.768,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

DAGOBERT HASSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO NORBERTO COELHO NETO

OAB/SC 005596·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 07:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/09/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

29/09/2022, 12:12

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 08:00

05/12/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 07:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/09/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

29/09/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170152-80.2022.4.04.9666/TRF (JOÃO NORBERTO COELHO NETO)

26/09/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170151-95.2022.4.04.9666/TRF (DAGOBERT HASSE)

26/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/09/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034021 processada no TRF4 com o no. 51701528020224049666/TRF (JOÃO NORBERTO COELHO NETO)

19/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034021 processada no TRF4 com o no. 51701519520224049666/TRF (DAGOBERT HASSE)

19/08/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 21:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034021

17/08/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 10:48

Despacho

15/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 10:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034021

28/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/07/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 18:47

Transitado em Julgado

30/06/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJOI03

30/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DAGOBERT HASSE (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002211-65.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 611) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 611

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

28/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2022, 09:59

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 12:51

Juntada de Informações da Contadoria

24/02/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/08/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

27/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2021, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:48

Juntado(a)

25/08/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2021, 10:51

Despacho

13/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:39

Juntada de Petição

07/06/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/06/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:30

Juntada de Petição

17/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2021, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:20

Juntada de Petição

04/05/2021, 19:36

Juntada de Petição

04/05/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

27/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

05/04/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 08:59

Determinada a citação

03/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/02/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 09:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:18

SENTENÇA

•25/02/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2021, 17:44