Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006847-59.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

ELISABETE APARECIDA FIGUEIROA LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS

OAB/SC 022760·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:56

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161996-06.2022.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE CAMPOS FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:56

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161996-06.2022.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE CAMPOS FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/07/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032979 processada no TRF4 com o no. 51619960620224049666/TRF (ALEXANDRE CAMPOS FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2022, 10:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032979

28/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032979

20/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:12

Despacho

20/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/07/2022, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado

18/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLAG02

18/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ELISABETE APARECIDA FIGUEIROA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006847-59.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 632

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

09/02/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/01/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/12/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 17:17

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/10/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:33

Juntada de Petição

21/10/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 08:04

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:19

SENTENÇA

•03/12/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 15:11

OUTROS

•22/07/2021, 17:22