Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005955-68.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 30.176,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Partes do Processo

WANDER VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI

OAB/SC 047106·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/06/2023, 23:27

Juntada de Petição

16/06/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5076239-10.2023.4.04.9666/TRF (WANDER VARGAS)

29/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5076240-92.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010596 processada no TRF4 com o no. 50762409220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/04/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010596 processada no TRF4 com o no. 50762391020234049666/TRF (WANDER VARGAS)

27/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:38

19/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/06/2023, 23:27

Juntada de Petição

16/06/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5076239-10.2023.4.04.9666/TRF (WANDER VARGAS)

29/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5076240-92.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010596 processada no TRF4 com o no. 50762409220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/04/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010596 processada no TRF4 com o no. 50762391020234049666/TRF (WANDER VARGAS)

27/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010596

25/04/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/03/2023, 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010596

09/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJOI04

09/11/2022, 17:01

Transitado em Julgado

09/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 09:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

20/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/07/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WANDER VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI (OAB SC047106) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROGERIO CARREGOZA DANTAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005955-68.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 668) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 668

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2022, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

11/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/05/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/02/2022, 07:45

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2022, 09:16

Juntada de Informações da Contadoria

03/02/2022, 19:12

Juntada de Informações da Contadoria

03/02/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/10/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 11/10/2021 09:58:52)

11/10/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/09/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2021, 08:44

Juntada de Petição

25/09/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/09/2021, 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2021, 16:24

Juntada de Petição

26/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2021, 18:20

Determinada a intimação

07/07/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: WANDER VARGAS <br/> Data: 09/09/2021 às 11:30. <br/> Local: JOI - cardiologista DR ROGÉRIO DANTAS - Rua Abdon Batista, nº 47, sala 401, Ed. São Marcos - Centro - Joinville/SC - Tel: (47) 3029-2234 <br/> Perito: ROGERIO CARREGOZA DANTAS

06/07/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2021, 22:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/05/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2021, 11:08

Não Concedida a tutela provisória

28/05/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2021, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI02S para SCJOI04F)

05/05/2021, 17:36

Alterado o assunto processual

05/05/2021, 17:35

Despacho

05/05/2021, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI06S para SCJOI02S)

05/05/2021, 15:38

Declarada incompetência

05/05/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 09:31

SENTENÇA

•05/02/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:08