Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000740-83.2018.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.299,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

ERNANI PARISE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELCI RENATE NYLAND PILLA

OAB/RS 059360·CPF·Representa: Autor

GERUSA DO ROSARIO LUCAS

OAB/RS 073693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

09/01/2024, 17:03

Juntada de Petição

09/01/2024, 17:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017288-18.2022.4.04.9388/TRF (ERNANI PARISE)

28/12/2023, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710030377 processada no TRF4 com o no. 50172881820224049388/TRF (ERNANI PARISE)

05/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710030377 processada no TRF4 com o no. 50172881820224049388/TRF (GELCI NYLAND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2022, 14:51

Despacho

04/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 07:05

Todas as movimentações(107)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 08:29

23/01/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

09/01/2024, 17:03

Juntada de Petição

09/01/2024, 17:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017288-18.2022.4.04.9388/TRF (ERNANI PARISE)

28/12/2023, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710030377 processada no TRF4 com o no. 50172881820224049388/TRF (ERNANI PARISE)

05/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710030377 processada no TRF4 com o no. 50172881820224049388/TRF (GELCI NYLAND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2022, 14:51

Despacho

04/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 07:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710030377

03/05/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2022, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710030377

29/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2022, 08:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710030377

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2022, 08:08

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2022, 08:07

Juntada de Petição

11/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 08:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSSRO01

02/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

02/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERNANI PARISE (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA DO ROSARIO LUCAS (OAB RS073693) ADVOGADO: GELCI RENATE NYLAND PILLA (OAB RS059360) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000740-83.2018.4.04.7115/RS (Pauta: 629) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 629

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

03/12/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/11/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 11:22

Juntado(a)

08/10/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

31/07/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/06/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/05/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/05/2021, 23:59

Despacho

23/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 17:49

Juntada de Petição

18/02/2021, 11:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/06/2020, 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/06/2019, 15:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/11/2018, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/11/2018, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/11/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2018, 11:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/08/2018, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2018, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

23/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/07/2018, 10:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/06/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/06/2018, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 19:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2018, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 17:00

Juntada de Petição

09/03/2018, 08:59

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 08:58

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•11/10/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 19:00