Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002068-49.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

VALDECIR FIORENTIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEDIEL CASSOL

OAB/SC 030878·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CASSOL

OAB/SC 057486·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5271587-63.2023.4.04.9666/TRF (VALDECIR FIORENTIN)

24/01/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5271588-48.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061568 processada no TRF4 com o no. 52715884820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061568 processada no TRF4 com o no. 52715876320234049666/TRF (VALDECIR FIORENTIN)

20/12/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720061568

18/12/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720061568

05/12/2023, 16:40

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:15

29/01/2024, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5271587-63.2023.4.04.9666/TRF (VALDECIR FIORENTIN)

24/01/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5271588-48.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061568 processada no TRF4 com o no. 52715884820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061568 processada no TRF4 com o no. 52715876320234049666/TRF (VALDECIR FIORENTIN)

20/12/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720061568

18/12/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720061568

05/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 16:40

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

21/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

22/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/08/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2023, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCSMO01

09/08/2023, 15:54

Transitado em Julgado

09/08/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2023, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2023, 19:42

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Período da sessão: <b>30/06/2023 00:00 a 07/07/2023 14:00</b>

21/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 725

20/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2023, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

17/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/05/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/04/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2023, 10:54

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2022, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/10/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/10/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/09/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/08/2022, 15:21

Despacho

15/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCSMO01

27/07/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade

15/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDECIR FIORENTIN (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CASSOL (OAB SC057486) ADVOGADO: JEDIEL CASSOL (OAB SC030878) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002068-49.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 825) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 825

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2022, 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

17/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:38

Juntada de Petição

09/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2021, 16:51

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:34

Juntada de Petição

02/12/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 15:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01S)

11/11/2021, 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/11/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDECIR FIORENTIN <br/> Data: 27/10/2021 às 10:30. <br/> Local: SMO. Drs Airton Pagani -Hot. Solaris - Av Getúlio Vargas, 727, Térreo, SALA VIP 1, São Miguel do Oeste/SC (Hotel Solaris) <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

07/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/09/2021, 22:23

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCSMOPERF)

05/08/2021, 21:58

Juntada de Petição

03/08/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 15:07

Juntado(a)

07/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:01

Juntada de Petição

06/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/07/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 17:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 14:29

SENTENÇA

•10/04/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•10/12/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:55