Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007033-34.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 47.778,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

ADILSON LOPES CEREJA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALFRIDES CESAR RODRIGUES

OAB/SC 020855·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

26/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026226-02.2022.4.04.9388/TRF (ADILSON LOPES CEREJA JUNIOR)

27/12/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203621-20.2022.4.04.9666/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

24/10/2022, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037244 processada no TRF4 com o no. 52036212020224049666/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

29/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037244 processada no TRF4 com o no. 50262260220224049388/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

29/09/2022, 09:46

Todas as movimentações(107)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

26/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:22

08/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026226-02.2022.4.04.9388/TRF (ADILSON LOPES CEREJA JUNIOR)

27/12/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203621-20.2022.4.04.9666/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

24/10/2022, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037244 processada no TRF4 com o no. 52036212020224049666/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

29/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037244 processada no TRF4 com o no. 50262260220224049388/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

29/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037244 processada no TRF4 com o no. 50262260220224049388/TRF (ADILSON LOPES CEREJA JUNIOR)

29/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037244

28/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84

27/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 13:41

Despacho

20/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

05/09/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

27/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037244

17/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 13:54

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJOI03

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADILSON LOPES CEREJA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: VALFRIDES CESAR RODRIGUES (OAB SC020855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007033-34.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 886) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 886

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

14/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/01/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 15:12

Julgado procedente o pedido

17/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 17:13

Juntada de Informações da Contadoria

13/01/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2021, 15:54

Despacho

08/06/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência

20/04/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2020, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

02/10/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/09/2020, 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/08/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2020, 16:15

Determinada a citação

05/08/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2020, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/07/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 15:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:41

PETIÇÃO

•29/07/2022, 15:57

CÁLCULO

•29/07/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:19

SENTENÇA

•17/01/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:16