Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000324-29.2020.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.972,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Francisco do Sul

Partes do Processo

JACKSON LUIZ DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIAN GASTAO ZIMMER

OAB/SC 018514·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2024, 13:13

Determinada a intimação

26/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2023, 19:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008854-06.2023.4.04.9388/TRF (JACKSON LUIZ DE SOUZA LOPES)

27/12/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/09/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088540620234049388/TRF

07/08/2023, 18:45

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

04/08/2023, 17:16

Despacho

01/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/06/2023, 17:14

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:22

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2024, 13:13

Determinada a intimação

26/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2023, 19:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008854-06.2023.4.04.9388/TRF (JACKSON LUIZ DE SOUZA LOPES)

27/12/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/09/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088540620234049388/TRF

07/08/2023, 18:45

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

04/08/2023, 17:16

Despacho

01/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 12:56

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:44

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:41

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2023, 10:57

Juntada de Petição

13/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/06/2023, 13:46

Juntada de Informações da Contadoria

05/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 10:07

Determinada a intimação

31/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:04

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2023, 15:11

Despacho

08/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:51

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5051763-05.2023.4.04.9666/TRF (ZIMMER & FACINCONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006531 processada no TRF4 com o no. 50517630520234049666/TRF (ZIMMER & FACINCONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006531 processada no TRF4 com o no. 50088540620234049388/TRF (ZIMMER & FACINCONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006531 processada no TRF4 com o no. 50088540620234049388/TRF (JACKSON LUIZ DE SOUZA LOPES)

25/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006531

22/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2023, 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006531

17/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 13:30

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006531

27/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:16

Juntado(a)

16/02/2023, 16:09

Juntado(a)

16/02/2023, 15:58

Juntada de Informações da Contadoria

16/02/2023, 15:56

Juntada de certidão

15/02/2023, 19:01

Despacho

15/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 18:30

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:48

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:08

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:43

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCSFSUA01

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:45

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JACKSON LUIZ DE SOUZA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: Rubian Gastão Zimmer (OAB SC018514) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000324-29.2020.4.04.7218/SC (Pauta: 927) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 927

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

22/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2022, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/11/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 13:22

Juntada de Informações da Contadoria

01/11/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

01/08/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/01/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2020, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/11/2020, 21:21

Determinada a intimação

10/11/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/11/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/03/2020, 11:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 14:26

Determinada a citação

25/03/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:20

SENTENÇA

•14/02/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 16:34

SENTENÇA

•05/11/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 14:26