Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001291-10.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

AUGUSTA RODRIGUES MARCELINO BORGERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ELIS BAGGIO PEREIRA

OAB/SC 049583·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224970-79.2022.4.04.9666/TRF (AUGUSTA RODRIGUES MARCELINO BORGERT)

23/11/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224971-64.2022.4.04.9666/TRF (ELIS BAGGIO PEREIRA)

23/11/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043470 processada no TRF4 com o no. 52249716420224049666/TRF (ELIS BAGGIO PEREIRA)

27/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043470 processada no TRF4 com o no. 52249707920224049666/TRF (AUGUSTA RODRIGUES MARCELINO BORGERT)

27/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043470

24/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 19:56

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:48

Reportar Problema

legal

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30/11/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224970-79.2022.4.04.9666/TRF (AUGUSTA RODRIGUES MARCELINO BORGERT)

23/11/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224971-64.2022.4.04.9666/TRF (ELIS BAGGIO PEREIRA)

23/11/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043470 processada no TRF4 com o no. 52249716420224049666/TRF (ELIS BAGGIO PEREIRA)

27/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043470 processada no TRF4 com o no. 52249707920224049666/TRF (AUGUSTA RODRIGUES MARCELINO BORGERT)

27/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043470

24/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2022, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043470

20/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

05/09/2022, 13:46

Juntada de Informações da Contadoria

05/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

25/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:41

Juntada de Petição

19/08/2022, 09:40

Juntada de Petição

17/08/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2022, 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 09:28

Transitado em Julgado

28/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCTUB02

28/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AUGUSTA RODRIGUES MARCELINO BORGERT (AUTOR) ADVOGADO: ELIS BAGGIO PEREIRA (OAB SC049583) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001291-10.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 1061) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1061

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

11/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/12/2021, 13:42

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 15:35

Juntado(a)

06/12/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 15:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 14/09/2021 14:00. Refer. Evento 45

16/09/2021, 15:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/09/2021, 14:49

Juntada de Petição

03/09/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/07/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

15/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:21

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 14/09/2021 14:00

15/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/07/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência

08/06/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/01/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2020, 13:54

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 09:47

Juntada de Petição

02/09/2020, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/09/2020, 01:01

Juntada de Petição

31/08/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

04/08/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2020, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 decretação de "lockdown" Tubarão SC

17/07/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/07/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/07/2020, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:16

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2020, 12:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 15:51

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:20

SENTENÇA

•06/12/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 13:54

OUTROS

•02/07/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 15:16