Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007224-48.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AILTON OSVALDO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO WIETHORN

OAB/SC 047969·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249288-29.2022.4.04.9666/TRF (AILTON OSVALDO FERREIRA)

22/12/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046872 processada no TRF4 com o no. 52492882920224049666/TRF (AILTON OSVALDO FERREIRA)

29/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046872

23/11/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046872

11/11/2022, 13:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 11:37

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legal

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22/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249288-29.2022.4.04.9666/TRF (AILTON OSVALDO FERREIRA)

22/12/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046872 processada no TRF4 com o no. 52492882920224049666/TRF (AILTON OSVALDO FERREIRA)

29/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046872

23/11/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046872

11/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 11:37

Despacho

31/10/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046872

08/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

07/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

28/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:52

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/07/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 12:01

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCFLP05

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AILTON OSVALDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007224-48.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1070) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1070

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

03/02/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:20

SENTENÇA

•29/11/2021, 19:09

ANEXO

•27/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 21:31

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•31/03/2021, 16:40