Apelação Cível 5007703-49.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RUTE ROBECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

02/03/2023, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/03/2023, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

27/11/2022, 20:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2

03/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:43

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/05/2022

30/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado

02/03/2023, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/03/2023, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 17:57

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

27/11/2022, 20:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2

03/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:43

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/05/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: RUTE ROBECK ADVOGADO: Eraldo Dos Santos ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007703-49.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50059091420198240135/SC) RELATOR: PAULO AFONSO BRUM VAZ

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: JOSE LUIZ COLLARES NETO - CHEFE DE CARTÓRIO

27/05/2022, 16:28

Juntado(a) - Juntado(a) - Movimentado por: JOSE LUIZ COLLARES NETO - CHEFE DE CARTÓRIO

27/05/2022, 16:17

Audiência de Instrução realizada - Local CLÍNICA DE FISIOTERAPIA HUMANA - 18/08/2020 08:40. Refer. Evento 19 - Movimentado por: ADRIANA PARDO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: Anuska Felski da Silva

21/03/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

25/10/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 46 - Movimentado por: JEANE MARIA DA COSTA VIEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RUTE ROBECK (AUTOR)

22/09/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

31/05/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

11/05/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

11/05/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 46 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/05/2021, 10:09

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT

07/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RUTE ROBECK (AUTOR)

07/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/05/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - Movimentado por: THIAGO CESAR DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT

06/05/2021, 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2021 18:41:14) - Movimentado por: THIAGO CESAR DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

06/05/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

08/10/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

08/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

08/10/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

08/10/2020, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: RACHEL BARRETO BAPTISTA - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: RACHEL BARRETO BAPTISTA - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RUTE ROBECK (AUTOR)

06/10/2020, 15:48

Juntada de Petição - Movimentado por: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - PERITO

11/09/2020, 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/07/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: Patrícia Zanotto - PROCURADOR

16/07/2020, 09:50

Juntada de Petição - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

13/07/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/07/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta - Movimentado por: NATALIA REGINA SALVATOR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

10/07/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

06/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

06/07/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

06/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LARISSA TAIS LEITE SILVA - PROCURADOR

02/07/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LARISSA TAIS LEITE SILVA - PROCURADOR

02/07/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: THIAGO CESAR DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RUTE ROBECK (AUTOR)

01/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: THIAGO CESAR DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/07/2020, 14:23

Audiência Designada - Naturalização - Local CLÍNICA DE FISIOTERAPIA HUMANA - 18/08/2020 08:40 - Movimentado por: THIAGO CESAR DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: Anuska Felski da Silva

01/07/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/06/2020, 20:33

Determinada a intimação - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Responsável: Anuska Felski da Silva

30/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RUTE ROBECK (AUTOR)

30/06/2020, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: THIAGO CESAR DE OLIVEIRA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: Anuska Felski da Silva

30/06/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

17/04/2020, 18:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

17/04/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

08/04/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

08/04/2020, 13:41

Determinada a citação - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Responsável: Anuska Felski da Silva

07/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RUTE ROBECK (AUTOR)

07/04/2020, 18:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/04/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: LUIS HENRIQUE DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Responsável: Anuska Felski da Silva

14/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

12/02/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

12/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RUTE ROBECK (AUTOR)

06/02/2020, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: ANUSKA FELSKI DA SILVA - MAGISTRADO - Responsável: Anuska Felski da Silva

06/02/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: BRUNA CIPRIANO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: Anuska Felski da Silva

04/12/2019, 18:19

Distribuído por sorteio - Movimentado por: ERALDO DOS SANTOS - ADVOGADO

04/12/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:53

SENTENÇA

•07/05/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 13:16