Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005567-68.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/02/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 11:11

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:29

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/02/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 11:11

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152278-66.2022.4.04.9445/TRF (DNC-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.)

22/12/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048243 processada no TRF4 com o no. 51522786620224049445/TRF (DNC-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.)

29/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048243

28/11/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/11/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048243

17/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 12:20

Decisão interlocutória

04/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50055676820214047201

02/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNC-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: KAROLINE DE MELO (OAB SC058541) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005567-68.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNC-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: KAROLINE DE MELO (OAB SC058541) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005567-68.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

09/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/09/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2021, 10:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 505,21 em 22/6/2021 Número de referência: 823006

26/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 17:46

Denegada a Segurança

09/06/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/05/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 7/5/2021 Número de referência: 803715

12/05/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2021, 16:41

Determinada a intimação

04/05/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 07:46

Juntada de Petição

28/04/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:14

SENTENÇA

•09/06/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 08:50