Apelação / Remessa Necessária 5024165-29.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JCVL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI HELENA FLOCKE HACK

OAB/RS 025123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/08/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 00:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/08/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 14:08

15/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 00:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2021, 15:08

Juntada de Petição

23/02/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/02/2021, 16:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/02/2021, 16:26

Recurso Especial não admitido

19/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/01/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/01/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/11/2020, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2020, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2020, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2020<br>Período da sessão: <b>04/11/2020 00:00 a 11/11/2020 16:00</b>

22/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 67

21/10/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

21/09/2020, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2020, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 97

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 15:59

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/02/2021, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2021, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/02/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 18:41

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22