Apelação / Remessa Necessária 5005015-61.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHURRASCARIA JARDIM SOCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO LENZI FILHO

OAB/PR 038722·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARCELO LOBATO SILVA MATIDA

OAB/PR 056375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 17:27

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

18/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2022, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/06/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 16:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 16:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2021, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2021, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2021, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2021, 02:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/04/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2021, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 53

04/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

22/01/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/01/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/12/2020, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 18:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2020, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 58

18/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/11/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/11/2020, 12:12

Distribuído por prevenção - Número: 50242047320204040000/TRF4

05/11/2020, 19:34

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:08

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/01/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:46