Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004511-88.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

RODOVIARIO BEDIN LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 078967·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR WEBER PEREIRA

OAB/RS 101230·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado

10/02/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/01/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 15:45

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado

10/02/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 16:04

31/01/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/01/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120105-86.2022.4.04.9445/TRF (RODOVIÁRIO BEDIN LTDA.)

24/10/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072813 processada no TRF4 com o no. 51201058620224049445/TRF (RODOVIÁRIO BEDIN LTDA.)

24/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072813

23/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:36

Despacho

19/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072813

31/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 10:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 09:48

Decisão interlocutória

03/08/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50045118820214047107

28/06/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RODOVIÁRIO BEDIN LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CESAR WEBER PEREIRA (OAB RS101230) ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (OAB RS078967) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5004511-88.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

05/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/08/2021, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/06/2021, 15:28

Concedida a Segurança

07/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2021, 15:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/4/2021 Número de referência: 798670

30/04/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:21

Determinada a intimação

19/04/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 15:47

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSERE01F)

15/04/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:10

SENTENÇA

•18/08/2021, 11:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/06/2021, 17:40

SENTENÇA

•07/06/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:21