Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019241-28.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118918-43.2022.4.04.9445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043316 processada no TRF4 com o no. 51189184320224049445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

22/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043316

21/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 14:21

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118918-43.2022.4.04.9445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

24/10/2022, 15:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043316 processada no TRF4 com o no. 51189184320224049445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

22/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043316

21/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043316

15/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:13

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50192412820214047003

04/07/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO: Fernando de Bulhões Santos (OAB PR053979) ADVOGADO: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR096336) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5019241-28.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

31/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/02/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/02/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/01/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2022, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50450281920214040000/TRF

19/01/2022, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50450281920214040000/TRF

18/01/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/12/2021, 19:03

Concedida em parte a Segurança

16/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50450281920214040000/TRF

06/12/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50450281920214040000/TRF

01/11/2021, 11:29

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2021, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2021, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/09/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

16/09/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 15:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/9/2021 Número de referência: 844785

09/09/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:48

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:38

SENTENÇA

•10/02/2022, 12:01

SENTENÇA

•16/12/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 19:15