Recurso Especial 5049369-59.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CIA BEAL DE ALIMENTOS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/10/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:56

Determinada a devolução dos autos à origem para que se proceda ao juízo de adequação ao que decidido no regime dos Representativos de Controvérsia.

21/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/06/2021, 08:23

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1678002 (2017/0138968-7)

08/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/05/2021, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 14:30

•24/05/2021, 13:56

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•24/05/2021, 13:56