Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001953-11.2019.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.271,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE

OAB/RS 031496·CPF·Representa: Autor

MARCELO LOPES VIEIRA

OAB/RS 065814·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE RIBEIRO LOPES

OAB/RS 112447·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124687-48.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124686-63.2022.4.04.9666/TRF (TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS)

27/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

06/07/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047488 processada no TRF4 com o no. 51246866320224049666/TRF (TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS)

24/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047488 processada no TRF4 com o no. 51246874820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047488

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:48

27/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124687-48.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124686-63.2022.4.04.9666/TRF (TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS)

27/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

06/07/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047488 processada no TRF4 com o no. 51246866320224049666/TRF (TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS)

24/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047488 processada no TRF4 com o no. 51246874820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047488

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/06/2022, 10:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047488

09/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/06/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

06/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/05/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/05/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:48

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

09/05/2022, 19:48

Decisão interlocutória

09/05/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 10:12

Transitado em Julgado

02/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSBAG01

02/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO: MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) ADVOGADO: ROSELAINE RIBEIRO LOPES (OAB RS112447) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MARIO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO PERITO: LUCIANE ROCKENBACH FORSIN UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL BAGÉ, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001953-11.2019.4.04.7109/RS (Pauta: 700) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 700

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

15/12/2021, 20:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

15/12/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/11/2021, 11:10

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 10:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/09/2021

14/09/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/09/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2021, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2021, 16:53

Determinada a intimação

09/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 17:07

Juntada de Petição

30/06/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS <br/> Data: 20/05/2021 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. Luciane Rockenbach Forsin - Rua Félix da Cunha nº 331 - Centro - Bagé <br/> Perito: LUCIANE ROCKENBACH FORSIN

13/05/2021, 13:16

Juntada de Petição

28/01/2021, 22:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS <br>R$200,00 em 25/01/2021

26/01/2021, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2021, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 12:12

Despacho

18/09/2020, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/08/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/08/2020, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2020, 14:26

Juntada de Petição

20/07/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/06/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: TEREZINHA GARIBALDI DALBAO DIAS <br/> Data: 21/07/2020 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Mário Pinto - Bagé - Rua General Neto nº 19, Sala 44, Centro - Bagé - RS <br/> Perito: MARIO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO

30/06/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:17

Decisão interlocutória

17/06/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:11

Determinada a intimação

26/05/2020, 13:11

Juntada de Petição

30/04/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2020, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2020, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/02/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 10:31

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2019, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/12/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/12/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/11/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 15:12

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•05/11/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 16:05