Apelação / Remessa Necessária 5005830-06.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 73.455,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
PRADO SUPERMERCADO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-57
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MICHEL SCAFF JUNIOR
OAB/SC 027944
·
CPF
049.***.***-84
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·
Representa: Autor
RICARDO ANDERLE
OAB/SC 015055
·
CPF
016.***.***-05
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR
CPF
456.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
MICHEL SCAFF JUNIOR
OAB/SC 027944
·
CPF
049.***.***-84
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·
Representa: Autor
RICARDO ANDERLE
OAB/SC 015055
·
CPF
016.***.***-05
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR
CPF
456.***.***-53
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Réu
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
28/08/2025, 15:22
Juntada de Petição
28/03/2024, 18:31
Juntada de Petição
08/09/2023, 10:40
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 14:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/03/2023, 18:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
24/02/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/02/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2023, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2023, 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/02/2023, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
09/02/2023, 18:42
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Juntada de Petição
28/08/2025, 15:22
Juntada de Petição
28/03/2024, 18:31
Juntada de Petição
08/09/2023, 10:40
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 14:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/03/2023, 18:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2023, 14:23
ACÓRDÃO
•
09/02/2023, 18:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
24/02/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/02/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2023, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2023, 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/02/2023, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
09/02/2023, 18:42
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
09/02/2023, 16:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>
23/01/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 112
19/12/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/12/2022, 14:55
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
12/12/2022, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/12/2022, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/12/2022, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/12/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/12/2022, 00:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/11/2022, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/11/2022, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/11/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/11/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/11/2022, 14:06
Recurso Especial sobrestado
08/11/2022, 13:31
Negado seguimento ao recurso extraordinário
08/11/2022, 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
23/10/2022, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/10/2022, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2022, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/10/2022, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/10/2022, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022, 18:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
19/10/2022, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2022, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/09/2022, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2022, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2022, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
15/09/2022, 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022, 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2022, 16:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
02/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
01/09/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/09/2022, 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
04/07/2022, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2022, 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2022, 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2022, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
17/06/2022, 08:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2022, 08:31
Sentença confirmada - por unanimidade
15/06/2022, 19:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
08/06/2022, 14:01
Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2022, 18:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
30/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176
27/05/2022, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
27/05/2022, 16:46
Juntada de Petição
21/12/2021, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
03/12/2021, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/12/2021, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/11/2021, 22:44
Distribuído por sorteio
24/11/2021, 21:13
EXTRATO DE ATA
•
09/02/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 13:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
08/11/2022, 13:31
ACÓRDÃO
•
15/09/2022, 16:47
EXTRATO DE ATA
•
14/09/2022, 16:56
ACÓRDÃO
•
17/06/2022, 08:31
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:29