Apelação / Remessa Necessária 5004304-63.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 733.508,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

BRUNA BERKEMBROCK ANRAIN

OAB/SC 034695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/08/2022, 23:33

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 14:03

Negado seguimento a Recurso Especial

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/07/2022, 14:57

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/08/2022, 23:33

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:03

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 14:03

Negado seguimento a Recurso Especial

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/07/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/06/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/06/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2021, 00:29

Juntada de Petição

24/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/02/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/01/2021, 16:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/01/2021, 15:07

Recurso Especial não admitido

22/01/2021, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/01/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/01/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/09/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2020, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 167

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/08/2020, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 130

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/06/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/06/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 13:16

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:30

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/03/2021, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2021, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:15

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/07/2020, 13:18

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2020, 13:18

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:23