Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031342-77.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 205.113,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COMERCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERIANE DA GRACA SANDER

OAB/PR 018765·CPF·Representa: Autor

GERALDO JASINSKI JUNIOR

OAB/PR 027304·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE PAULA

OAB/PR 098282·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MERIANE DA GRACA SANDER

OAB/PR 018765·CPF·Representa: Autor

GERALDO JASINSKI JUNIOR

OAB/PR 027304·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE PAULA

OAB/PR 098282·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/03/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:15

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/03/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:20

14/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:20

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 23:31

Despacho

05/08/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 18:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/06/2024, 13:01

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:47

Baixa Definitiva

20/06/2023, 14:36

Despacho

18/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/03/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/03/2023, 12:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/03/2023

14/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 12:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

08/03/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000751-33.2023.4.04.9445/TRF (SANDER & ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2023, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057276 processada no TRF4 com o no. 50007513320234049445/TRF (SANDER & ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/01/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057276

13/01/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/01/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/12/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/12/2022, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057276

14/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/12/2022

02/12/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2022, 10:40

Despacho

24/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 19:09

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/11/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA. <br>R$12.595,11 em 31/10/2022 (ID 050000009722210275)

01/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 15:44

Despacho

27/09/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50313427720194047000

09/08/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MERIANE DA GRACA SANDER (OAB PR018765) ADVOGADO: GERALDO JASINSKI JUNIOR (OAB PR027304) ADVOGADO: CAMILA DE PAULA (OAB PR098282) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5031342-77.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 180) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

17/04/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/04/2020, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/12/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/12/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 14:06

Juntada de Petição

30/11/2019, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

30/11/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/11/2019, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50418000720194040000/TRF

27/11/2019, 05:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50418000720194040000/TRF

21/10/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2019, 14:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/10/2019, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2019, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2019, 06:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2019, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50418000720194040000/TRF

02/10/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2019, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/09/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

05/09/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2019, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 01:03

Juntada de Petição

18/07/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

11/07/2019, 13:56

Juntada de Petição

09/07/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 5

05/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/06/2019

28/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 14:20

Juntada de Petição

26/06/2019, 14:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/06/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 18:36

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 19:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:16

SENTENÇA

•03/12/2019, 17:32

PETIÇÃO

•29/11/2019, 16:14

SENTENÇA

•17/10/2019, 14:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 19:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:16

SENTENÇA

•03/12/2019, 17:32

PETIÇÃO

•29/11/2019, 16:14

SENTENÇA

•17/10/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 14:21