Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004036-32.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 547,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AGROAVICOLA FILIPPSEN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 012294·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/10/2022, 09:57

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:52

Juntado(a)

28/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091988-85.2022.4.04.9445/TRF (AGROAVICOLA FILIPPSEN LTDA)

29/08/2022, 11:59

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/10/2022, 09:57

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:52

28/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:52

Juntado(a)

28/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091988-85.2022.4.04.9445/TRF (AGROAVICOLA FILIPPSEN LTDA)

29/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055370 processada no TRF4 com o no. 50919888520224049445/TRF (AGROAVICOLA FILIPPSEN LTDA)

28/07/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/07/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055370

11/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055370

05/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - ARQUIVADO

01/07/2022, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

01/07/2022, 13:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57

29/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 07:31

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2022, 10:39

Decisão interlocutória

27/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:28

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:12

Juntado(a)

23/06/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50040363220214047108

20/06/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AGROAVICOLA FILIPPSEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC012294) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5004036-32.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 191) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

16/08/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:04

Concedida em parte a Segurança

02/08/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/04/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 09:31

Despacho

15/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 10:44

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSURU02S)

12/03/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 15:10

PETIÇÃO

•04/08/2021, 14:00

SENTENÇA

•02/08/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 12:01