Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004433-94.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.544,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

WANDERLEI BASEGGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAIRE TAISA BASSO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158707-65.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158706-80.2022.4.04.9666/TRF (WANDERLEI BASEGGIO)

29/08/2022, 13:07

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/08/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051536 processada no TRF4 com o no. 51587068020224049666/TRF (CLAIRE TAISA BASSO CECATTO)

30/07/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051536 processada no TRF4 com o no. 51587076520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051536 processada no TRF4 com o no. 51587068020224049666/TRF (WANDERLEI BASEGGIO)

30/07/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051536

08/07/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 10:00

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:56

29/08/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158707-65.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158706-80.2022.4.04.9666/TRF (WANDERLEI BASEGGIO)

29/08/2022, 13:07

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/08/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051536 processada no TRF4 com o no. 51587068020224049666/TRF (CLAIRE TAISA BASSO CECATTO)

30/07/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051536 processada no TRF4 com o no. 51587076520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051536 processada no TRF4 com o no. 51587068020224049666/TRF (WANDERLEI BASEGGIO)

30/07/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051536

08/07/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051536

29/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 20:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051536

23/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação

17/06/2022, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 10:17

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX01

17/06/2022, 09:08

Transitado em Julgado

17/06/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/05/2022, 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2022, 07:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

01/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'

29/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WANDERLEI BASEGGIO (AUTOR) ADVOGADO: CLAIRE TAISA BASSO CECATTO (OAB RS060792) PERITO: ALBERTO LUIZ FANTON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004433-94.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 721) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 721

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2021, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

24/11/2021, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 03:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/09/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

05/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: WANDERLEI BASEGGIO <br/> Data: 29/07/2021 às 09:00. <br/> Local: Dr. Alberto Luiz Fanton - CENTRAL - Rua Garibaldi, n. 681, Centro, Caxias do Sul - RS - Fone 3221 6555 - Clínica SOS <br/> Perito: ALBERTO LUIZ FANTON

29/06/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2021 15:43:17)

15/06/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:43

Despacho

15/06/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2021, 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 20:05

Juntado(a)

15/04/2021, 19:00

Juntado(a)

15/04/2021, 18:41

Juntada de Petição

14/04/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/04/2021, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/04/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/04/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2021, 11:16

SENTENÇA

•26/08/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 20:05