Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024569-61.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 57.520,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 16:41

Transitado em Julgado

02/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2025, 10:29

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

02/05/2025, 16:41

Transitado em Julgado

02/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:23

28/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:45

Decisão interlocutória

21/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/01/2025, 09:30

Despacho

09/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5152995-10.2024.4.04.9445/TRF (FOSCASA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.)

26/12/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/11/2024, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720055238 processada no TRF4 com o no. 51529951020244049445/TRF (FOSCASA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.)

27/11/2024, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720055238

22/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/11/2024, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720055238

08/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/11/2024, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

06/11/2024, 16:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/11/2024, 16:33

Despacho

06/11/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50245696120204047200/TRF

09/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: FOSCASA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024569-61.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FOSCASA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024569-61.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 365) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

08/07/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2021, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2021, 19:52

Concedida a Segurança

29/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 17:30

Despacho

12/03/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:11

Despacho

02/02/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2021, 17:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 237,60 em 14/1/2021 Número de referência: 764594

19/01/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 15:05

Despacho

27/11/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2020, 12:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 16/11/2020 Número de referência: 743096

19/11/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2020, 08:18

Determinada a intimação

05/11/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:55

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP03S para SCBLU02F)

04/11/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:22