Apelação / Remessa Necessária 5024569-61.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 57.520,56

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FOSCASA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

09/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/10/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/10/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Prejudicado o Recurso Extraordinário

30/09/2024, 20:02

Negado seguimento a Recurso Especial

30/09/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

10/09/2024, 14:47

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

09/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/10/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2024, 20:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:02

08/10/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Prejudicado o Recurso Extraordinário

30/09/2024, 20:02

Negado seguimento a Recurso Especial

30/09/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

10/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

06/09/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/08/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/08/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/08/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2024, 21:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 397

26/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2024 12:50:25)

11/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/07/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

21/06/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 588

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2024, 15:42

Conclusos para julgamento de retratação

25/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 20:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

24/04/2024, 20:37

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Especial sobrestado

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 520

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

29/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 365

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/07/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 18:43

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 21:05

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/04/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:37

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28