Apelação / Remessa Necessária 5001315-43.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.902.436,03

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BEBIDAS NOVA GERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

03/09/2024, 09:10

Transitado em Julgado

03/09/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:14

Homologada a Desistência do Recurso

29/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/08/2024, 12:57

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 07:56

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

03/09/2024, 09:10

Transitado em Julgado

03/09/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 14:58

30/08/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:14

Homologada a Desistência do Recurso

29/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/08/2024, 12:57

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 06:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

29/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 324

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/04/2024, 20:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2024, 19:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:07

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:34

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 530

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/07/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 377

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2021, 16:26

Distribuído por prevenção - Número: 50038898720214040000/TRF4

19/08/2021, 16:21

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29