Apelação / Remessa Necessária 5025389-46.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

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LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

OAB/SP 171032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

16/07/2024, 17:23

Recebidos os autos do STJ

16/07/2024, 15:57

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025389462021404720020240131134813

31/01/2024, 13:48

Decisão interlocutória

31/01/2024, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

16/07/2024, 17:23

Recebidos os autos do STJ

16/07/2024, 15:57

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025389462021404720020240131134813

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 04:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/11/2023, 23:19

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31/01/2024, 13:48

Decisão interlocutória

31/01/2024, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2023, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 80

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/09/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 09:50

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

08/07/2022, 10:46

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 6

27/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

17/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

17/06/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/06/2022, 19:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 388

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 18:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:32