Apelação / Remessa Necessária 5013009-98.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VEQUIS COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

OAB/SP 171032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

16/05/2023, 14:38

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:44

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 14:30

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

16/11/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

27/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

16/05/2023, 14:38

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:44

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 14:30

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

16/11/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

27/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Recurso Especial não admitido

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/08/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 09:50

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

08/07/2022, 10:43

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 7

27/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

17/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

17/06/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/06/2022, 19:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 389

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição

18/05/2022, 17:02

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/08/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/08/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/10/2022, 12:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:32