Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017077-27.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.543.047,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 055597·CPF·Representa: Autor

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 055891·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138053-41.2022.4.04.9445/TRF (ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047507 processada no TRF4 com o no. 51380534120224049445/TRF (ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA)

28/10/2022, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047507

26/10/2022, 18:36

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 11:19

Reportar Problema

legal

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13/12/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138053-41.2022.4.04.9445/TRF (ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047507 processada no TRF4 com o no. 51380534120224049445/TRF (ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA)

28/10/2022, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047507

26/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 12:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047507

10/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/09/2022, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - EXCLUÍDA

12/09/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:43

Despacho

30/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:26

Despacho

27/07/2022, 17:26

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50170772720204047003

24/06/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO: WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO: DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5017077-27.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 395) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:14

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:11

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

31/05/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2021, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/03/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 11:52

Concedida a Segurança

23/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2021, 09:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/12/2020 Número de referência: 758354

25/01/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2020, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - PRMAR02-2020/02529150<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ)

21/12/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/12/2020, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 - PRMAR02-2020/02529150

18/12/2020, 18:58

Expedição de mandado - PRMAR02-2020/02529150<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ)<br/>Central de Mandados de Destino: PRMARCEMAN

18/12/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:59

Concedida a Medida Liminar

18/12/2020, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:04

SENTENÇA

•23/03/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:59

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2020, 15:30