Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002102-39.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.102,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO

OAB/SC 020736·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2022, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 14:25

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5097545-53.2022.4.04.9445/TRF (PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA)

26/09/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033808 processada no TRF4 com o no. 50975455320224049445/TRF (PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA)

02/08/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033808

28/07/2022, 14:20

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2022, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:51

04/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 14:25

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5097545-53.2022.4.04.9445/TRF (PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA)

26/09/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033808 processada no TRF4 com o no. 50975455320224049445/TRF (PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA)

02/08/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033808

28/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/07/2022, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/07/2022, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033808

26/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2022, 10:07

Decisão interlocutória

22/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

22/07/2022, 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

22/07/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 17:46

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:52

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50021023920214047205

14/07/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002102-39.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 403) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

22/07/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/06/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2021, 18:01

Concedida a Segurança

08/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2021, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2021, 00:02

Despacho

08/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 02:39

Despacho

19/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 18:22

Despacho

05/03/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/2/2021 Número de referência: 779567

02/03/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2022, 10:52

SENTENÇA

•08/06/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:25