Apelação / Remessa Necessária 5033432-15.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 81.915,75

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FEPESE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

26/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição

23/06/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2025, 09:57

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

26/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2025, 22:28

25/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição

23/06/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:35

Negado seguimento a Recurso Especial

23/05/2025, 22:28

Recurso Extraordinário não admitido

23/05/2025, 22:28

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/04/2023, 17:47

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/11/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:06

Recurso Extraordinário admitido

03/11/2022, 20:00

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/10/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 576

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

06/07/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/06/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/06/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 418

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2022, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 50358698620204040000/TRF4

22/03/2022, 07:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:00

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:37

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:30