Recurso Especial 5017401-68.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572335/2024

04/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 572335/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

01/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/07/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554626/2024

30/06/2024, 21:41

Protocolizada Petição 554626/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2024

30/06/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2024, 16:15

Expedição de Ofício nº 010183/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (via malote digital - código digital:30020242319176)

07/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572335/2024

04/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 572335/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/06/2024, 18:04

02/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

01/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/07/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554626/2024

30/06/2024, 21:41

Protocolizada Petição 554626/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2024

30/06/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2024, 16:15

Expedição de Ofício nº 010183/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (via malote digital - código digital:30020242319176)

07/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).

04/06/2024, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:27

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

29/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

29/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29376/2024

22/01/2024, 17:16

Protocolizada Petição 29376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/12/2023, 15:42

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

14/12/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

23/10/2023, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 19/10/2023, para TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 377.

23/10/2023, 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1049665/2023

20/10/2023, 15:46

Protocolizada Petição 1049665/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1010950/2023

06/10/2023, 17:02

Protocolizada Petição 1010950/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2023

06/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2023, 14:23

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2442423)

26/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/09/2023, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/09/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia.

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

30/08/2023, 18:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

30/08/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/08/2023, 14:11

Ofício

•07/06/2024, 15:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/12/2023, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/06/2024, 18:04

Ofício

•07/06/2024, 15:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/12/2023, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09

-

•02/08/2023, 14:09