Apelação / Remessa Necessária 5017401-68.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MORRESI

OAB/SC 046202·CPF·Representa: Réu

LUCAS GESSNER DE SOUZA

OAB/SC 041392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/09/2024, 16:10

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017401682021404720120230802140801

02/08/2023, 14:08

Decisão interlocutória

01/08/2023, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/07/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64

30/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 12:56

Juntada de Petição

30/06/2023, 12:44

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/09/2024, 16:10

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017401682021404720120230802140801

02/08/2023, 14:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:58

01/08/2023, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/07/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64

30/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 12:56

Juntada de Petição

30/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2023, 14:59

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/06/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 111

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 09:50

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

08/07/2022, 10:44

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 12

27/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

17/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

17/06/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/06/2022, 19:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 423

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 02:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/06/2023, 12:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/06/2023, 12:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/06/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:32