Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028807-26.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.448.562,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

REALENGO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VELHO DA SILVA

OAB/SC 017071·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:27

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:43

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:01

Determinada a intimação

11/11/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2022, 19:13

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:27

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:43

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:01

19/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:01

Determinada a intimação

11/11/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50288072620204047200

13/07/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: REALENGO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA VELHO DA SILVA (OAB SC017071) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5028807-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 436) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

17/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2021, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 18:07

Concedida a Segurança

26/04/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:51

Concedida a Medida Liminar

19/01/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/01/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 18:48

Determinada a intimação

18/01/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

17/01/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/12/2020 Número de referência: 759646

08/01/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/01/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/01/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:39

Despacho

07/01/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 12:41

Alterado o assunto processual

07/01/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/12/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/12/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:35

SENTENÇA

•26/04/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2020, 15:31