Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048165-49.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 119.537,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA APARECIDA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/MS 005962·CPF·Representa: Autor

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Autor

NATASHA POLLET GRASSI

OAB/MS 022472·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA APARECIDA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/MS 005962·CPF·Representa: Autor

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Autor

NATASHA POLLET GRASSI

OAB/MS 022472·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/02/2024, 16:27

Despacho

28/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:12

Juntada de Petição

22/02/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:59

Despacho

12/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 15:29

Juntada de Petição

21/12/2023, 18:03

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/02/2024, 16:27

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:42

28/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:12

Juntada de Petição

22/02/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:59

Despacho

12/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 15:29

Juntada de Petição

21/12/2023, 18:03

Baixa Definitiva

03/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/01/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 15:27

Despacho

18/01/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/01/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2023, 09:27

Despacho

13/01/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122903-20.2022.4.04.9445/TRF (IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.)

24/10/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072847 processada no TRF4 com o no. 51229032020224049445/TRF (IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.)

30/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072847

21/09/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2022, 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072847

02/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/08/2022, 18:57

Despacho

16/08/2022, 16:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50481654920214047100

07/07/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GP GUARDA PATRIMONIAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA GAÚCHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANS BRAGTNER HAENDCHEN (OAB SP243797) ADVOGADO: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB MS005962) ADVOGADO: FELIPE RICETTI MARQUES (OAB SP200760) ADVOGADO: NATASHA POLLET GRASSI (OAB MS022472) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5048165-49.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 435) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

21/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2021, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/09/2021, 14:44

Concedida a Segurança

03/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19

31/08/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2021, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 15:29

Concedida a Medida Liminar

15/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 13:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 597,68 em 8/7/2021 Número de referência: 829086

13/07/2021, 09:01

Juntada de Petição

08/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 11:15

Alterado o assunto processual

06/07/2021, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA01S para RSPOA14S)

06/07/2021, 21:43

Declarada incompetência

06/07/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:52

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•05/08/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:20

SENTENÇA

•03/09/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 21:09