Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002986-08.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 272,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

C.PAIVA - REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RIBEIRO YAMAUTI

OAB/PR 065085·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE TORTOLA

OAB/PR 015513·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:34

Transitado em Julgado

20/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 08:45

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:34

Transitado em Julgado

20/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:33

14/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 17:54

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 10:07

Decisão interlocutória

30/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095850-64.2022.4.04.9445/TRF (C.PAIVA - REPRESENTACOES LTDA)

29/08/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031110 processada no TRF4 com o no. 50958506420224049445/TRF (C.PAIVA - REPRESENTACOES LTDA)

30/07/2022, 11:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031110

28/07/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031110

04/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/07/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 14:04

Decisão interlocutória

25/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:21

Juntada de Petição

24/06/2022, 09:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50029860820204047010

21/06/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: C.PAIVA - REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Luiz Henrique Tortola (OAB PR015513) ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO YAMAUTI (OAB PR065085) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002986-08.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 439) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

15/01/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 15/01/2021 13:24:35)

15/01/2021, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 15/01/2021 13:22:30)

15/01/2021, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37

15/01/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/01/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 14:57

Julgado procedente o pedido

06/11/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 15:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 192,91 em 9/10/2020 Número de referência: 734639

17/10/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/10/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/10/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/10/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Campo Mourão - EXCLUÍDA

13/10/2020, 15:43

Concedida a Medida Liminar

13/10/2020, 14:47

Juntada de Petição

12/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 13:24

SENTENÇA

•06/11/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 14:47