Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000624-80.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH

OAB/RS 044357·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH

OAB/RS 044357·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 16:31

Transitado em Julgado

12/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 13:33

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 16:31

Transitado em Julgado

12/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:26

30/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 13:33

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

27/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2023, 14:35

Juntada de Petição

18/04/2023, 09:37

Juntada de Petição

13/04/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145701-72.2022.4.04.9445/TRF (FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA)

22/12/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088807 processada no TRF4 com o no. 51457017220224049445/TRF (FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA)

11/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088807

04/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2022, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088807

19/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 17:28

Despacho

17/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/09/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:30

Determinada a intimação

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio Grande - EXCLUÍDA

31/08/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 14:14

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

10/08/2022, 18:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50006248020224047101

08/08/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA MANCUSO FIRMBACH (OAB RS044357) ADVOGADO: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000624-80.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 459) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

29/04/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:29

Concedida a Segurança

22/03/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/02/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 14:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/2/2022 Número de referência: 898019

17/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:03

Concedida a Medida Liminar

16/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 10:59

Determinada a intimação

14/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:39

Juntada de Petição

14/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 18:48

PETIÇÃO

•25/03/2022, 10:24

SENTENÇA

•22/03/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:17