Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031329-35.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 69.135,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/03/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

19/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/02/2025, 13:20

Despacho

03/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:28

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/03/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 15:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

19/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/02/2025, 13:20

Despacho

03/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5158837-68.2024.4.04.9445/TRF (FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDA)

27/01/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2025, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710099223 processada no TRF4 com o no. 51588376820244049445/TRF (FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDA)

03/12/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710099223

30/11/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710099223

26/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2024, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2024, 11:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:46

Despacho

06/11/2024, 10:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50313293520204047100/TRF

14/10/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031329-35.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 642) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031329-35.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 702) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031329-35.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 488) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

04/09/2020, 00:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/08/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/08/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2020, 14:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 344,73 em 18/8/2020 Número de referência: 715175

21/08/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/08/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2020, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2020, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/08/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2020, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 18:47

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 15:29

Denegada a Segurança

16/07/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2020, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2020, 09:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 345,67 em 1/6/2020 Número de referência: 686209

09/06/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/06/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/06/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 10:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA

29/05/2020, 10:36

Despacho

28/05/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/05/2020 14:23:00)

28/05/2020, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/05/2020 14:23:00)

28/05/2020, 14:24

Juntada de Petição

28/05/2020, 13:52

Não Concedida a tutela provisória

28/05/2020, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:38

SENTENÇA

•16/07/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 11:06