Mandado de Segurança Cível 5022924-20.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 131.045,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONFECCOES GANGAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:32

Despacho

28/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/09/2022, 11:12

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:09

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:28

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:33

29/09/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:32

Despacho

28/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/09/2022, 11:12

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:09

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50229242020194047108

19/08/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONFECCOES GANGAS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022924-20.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 490) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

04/06/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/06/2020, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/03/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/03/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 08:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/03/2020, 08:19

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/01/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

21/01/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 655,22 em 20/11/2019

26/11/2019, 12:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/11/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 11:18

SENTENÇA

•03/03/2020, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 13:39