Apelação Cível 5022924-20.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 131.045,89

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFECCOES GANGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

19/08/2022, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

19/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Negado seguimento a Recurso Especial

29/07/2022, 14:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 00:42

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

19/08/2022, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

19/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 14:03

03/08/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Negado seguimento a Recurso Especial

29/07/2022, 14:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/07/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/06/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/06/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 490

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/01/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/12/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 20:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/12/2020, 16:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/12/2020, 16:37

Recurso Especial não admitido

17/12/2020, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/12/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 641

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/08/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 18:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/07/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 441

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/06/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/06/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 13:45

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:36

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 18:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:36

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:25