Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006850-48.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 375.136,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:12

Transitado em Julgado

21/07/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/07/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:12

Transitado em Julgado

21/07/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/07/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 11:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/06/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/06/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5032153-64.2025.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADOS CEREAL LTDA)

25/04/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/04/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009006 processada no TRF4 com o no. 50321536420254049445/TRF (SUPERMERCADOS CEREAL LTDA)

19/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 11:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720009006

17/03/2025, 11:41

Determinada a intimação

14/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/02/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/02/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720009006

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/12/2024, 14:18

Decisão interlocutória

11/12/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2024, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50068504820204047206/TRF

05/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006850-48.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 725) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006850-48.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 500) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

13/05/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 16:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/5/2021 Número de referência: 807418

13/05/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/05/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2021, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2021, 13:43

Denegada a Segurança

23/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/02/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/1/2021 Número de referência: 760718

21/01/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:31

Determinada a intimação

17/12/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:14

SENTENÇA

•23/03/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:47