Apelação Cível 5001120-91.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 46.551,51
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
BERNARDES, DIAS & CIA. LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-10
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES
OAB/RS 065670
·
CPF
003.***.***-22
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES
OAB/RS 065670
·
CPF
003.***.***-22
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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Representa: Réu
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/10/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022, 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022, 21:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
13/10/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2022, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/09/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2022, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 13:53
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/10/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022, 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 13:31
14/10/2022, 21:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
13/10/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2022, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/09/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2022, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
15/09/2022, 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022, 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2022, 16:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
02/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 635
01/09/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/09/2022, 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
24/06/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2022, 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2022, 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2022, 08:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
17/06/2022, 08:38
Sentença confirmada - por unanimidade
15/06/2022, 19:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
08/06/2022, 14:02
Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2022, 18:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
30/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 511
27/05/2022, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
27/05/2022, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/05/2022, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/04/2022, 17:41
Distribuído por sorteio
18/04/2022, 11:05
ACÓRDÃO
•
15/09/2022, 16:59
EXTRATO DE ATA
•
14/09/2022, 16:59
ACÓRDÃO
•
17/06/2022, 08:38
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:35