Apelação / Remessa Necessária 5000799-30.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/07/2020
Valor da Causa
R$ 207.854,65
Órgão julgador
GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis
Partes do Processo
JANDRIGUES INDUSTRIAL LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/07/2022, 14:43
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/07/2022, 14:41
Negado seguimento a Recurso Especial
07/07/2022, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
06/07/2022, 00:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
30/06/2022, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/06/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/06/2022, 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/06/2022, 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/06/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/06/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2022, 08:38
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Todas as movimentações
(129)
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/07/2022, 14:43
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/07/2022, 14:41
Negado seguimento a Recurso Especial
07/07/2022, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
06/07/2022, 00:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
30/06/2022, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/06/2022, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/06/2022, 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/06/2022, 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/06/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/06/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2022, 08:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
17/06/2022, 08:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
15/06/2022, 19:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
08/06/2022, 14:02
Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2022, 18:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
30/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 523
27/05/2022, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
27/05/2022, 16:46
Conclusos para julgamento de retratação
05/05/2022, 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
03/05/2022, 15:57
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
03/05/2022, 15:49
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
25/04/2022, 20:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2022, 20:21
Juntada de Petição
28/03/2022, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/06/2021, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2021, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2021, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/05/2021, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/05/2021, 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2021, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/04/2021, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2021, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/04/2021, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/04/2021, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021, 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/04/2021, 18:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/04/2021, 18:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE
26/04/2021, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/04/2021, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2021, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/04/2021, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2021, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2021, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/04/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/03/2021, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
15/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2021, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/03/2021, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021, 12:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
04/03/2021, 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:23:03)
04/03/2021, 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
04/03/2021, 17:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>
12/02/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 763
11/02/2021, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/02/2021, 14:39
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
08/02/2021, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/02/2021, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/12/2020, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/12/2020, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2020, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/12/2020, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2020, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2020, 23:00
Juntada de Petição
11/12/2020, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/12/2020, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2020, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2020, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/12/2020, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2020, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2020, 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2020, 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2020, 21:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
09/12/2020, 17:21
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/12/2020, 16:36
Recurso Especial não admitido
09/12/2020, 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
09/12/2020, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2020, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2020, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/11/2020, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/11/2020, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2020, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2020, 16:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
12/11/2020, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/11/2020, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/10/2020, 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/10/2020, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2020, 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2020, 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2020, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2020, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2020, 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
07/10/2020, 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2020, 19:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/10/2020, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2020<br>Período da sessão: <b>30/09/2020 00:00 a 07/10/2020 16:00</b>
21/09/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 903
18/09/2020, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/09/2020, 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
16/09/2020, 15:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/09/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2020, 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2020, 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2020, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2020, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2020, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2020, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2020, 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
12/08/2020, 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2020, 18:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
12/08/2020, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>
24/07/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 898
23/07/2020, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/07/2020, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/07/2020, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
10/07/2020, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2020, 14:35
Distribuído por sorteio
09/07/2020, 14:07
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
07/07/2022, 14:41
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
07/07/2022, 14:41
ACÓRDÃO
•
17/06/2022, 08:38
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2021, 18:19
EXTRATO DE ATA
•
04/03/2021, 18:56
ACÓRDÃO
•
04/03/2021, 17:48
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
11/12/2020, 16:16
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
09/12/2020, 16:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
09/12/2020, 16:36
ACÓRDÃO
•
07/10/2020, 19:14
EXTRATO DE ATA
•
07/10/2020, 16:16
ACÓRDÃO
•
12/08/2020, 18:29
EXTRATO DE ATA
•
12/08/2020, 16:26