Apelação / Remessa Necessária 5002115-90.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 403.453,17

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

COMIL SILOS E SECADORES LTDA.

CNPJ

Autor

MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA REGINA LOH

OAB/PR 031963·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELA REGINA LOH

OAB/PR 031963·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

27/09/2023, 16:35

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/01/2023, 18:44

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:27

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2022, 15:06

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

27/09/2023, 16:35

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:20

25/01/2023, 18:44

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:27

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:05

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:28

Recurso Extraordinário não admitido

10/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

18/10/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 664

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

28/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/06/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 744

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 16:21

Decisão interlocutória

07/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

06/06/2022, 22:15

Retirado de pauta

06/06/2022, 18:16

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 522

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:47

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/09/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/09/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 22:15