Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044861-81.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

07/05/2026, 05:14

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

06/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

06/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 306

06/05/2026, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

05/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053480-0

05/05/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

04/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/04/2026, 15:31

Despacho

22/04/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

14/04/2026, 02:31

Todas as movimentações(316)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

07/05/2026, 05:14

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

06/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

06/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 306

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:23

06/05/2026, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

05/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053480-0

05/05/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

04/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/04/2026, 15:31

Despacho

22/04/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

14/04/2026, 02:31

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

13/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

10/04/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

10/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 07:39

Despacho

10/04/2026, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

08/04/2026, 17:43

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 288

07/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 288

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:42

Despacho

31/03/2026, 16:42

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022721-32.2024.4.04.9388/TRF (STELLA DO PRADO JACQUES)

27/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2026, 13:10

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50227213220244049388/TRF

24/03/2026, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50383788220234040000/TRF

16/07/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50383788220234040000/TRF

18/06/2025, 16:26

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 276

18/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5107615-61.2024.4.04.9445/TRF (CALDAS & BARCELLOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA)

26/09/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2024, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065702 processada no TRF4 com o no. 51076156120244049445/TRF (CALDAS & BARCELLOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA)

17/08/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710065702

16/08/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

15/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

15/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

14/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260

14/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

14/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

14/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/08/2024, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710065702

13/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/07/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:56

Despacho

17/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 19:00

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 15:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012210 processada no TRF4 com o no. 50227213220244049388/TRF (STELLA DO PRADO JACQUES)

12/07/2024, 09:35

Despacho

11/07/2024, 17:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710012210

11/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 16:52

Juntada de Petição

09/07/2024, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

16/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/04/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

16/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

16/04/2024, 13:06

Despacho

12/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:58

Juntada de Petição

11/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

20/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:03

Despacho

19/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição

12/03/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/03/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/02/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/02/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/02/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/02/2024, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710012210

22/02/2024, 17:02

Despacho

19/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:22

Juntada de Petição

14/02/2024, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/02/2024, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/11/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/11/2023, 17:28

Despacho

14/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383788220234040000/TRF

08/11/2023, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/11/2023, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50383788220234040000/TRF

03/11/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:26

Despacho

24/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/09/2023, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:00

Despacho

24/07/2023, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/07/2023, 12:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 6/6/2023 Número de referência: 1037951

10/06/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:01

Despacho

03/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/04/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:48

Despacho

08/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/03/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/02/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/02/2023, 23:59

Despacho

30/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:31

Juntada de Petição

27/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/12/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 08:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50448618120174047100

25/11/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENISE JACQUES BARBOSA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LOGAN CALDAS BARCELLOS (OAB RS070409) ADVOGADO: THIELLO CALDAS BARCELLOS (OAB RS094268) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STELLA DO PRADO JACQUES (Sucessão) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5044861-81.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 755) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENISE JACQUES BARBOSA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LOGAN CALDAS BARCELLOS (OAB RS070409) ADVOGADO: THIELLO CALDAS BARCELLOS (OAB RS094268) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STELLA DO PRADO JACQUES (Sucessão) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5044861-81.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 538) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

03/03/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/03/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 127

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2020, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/12/2019, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

25/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

12/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 16:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/11/2019, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

08/10/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/10/2019, 16:00

Juntada de Petição

03/10/2019, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/10/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

03/10/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/10/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 98

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/09/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 18:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/09/2019, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2019, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/04/2019, 15:10

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2019, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

07/02/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

25/01/2019, 01:14

Juntado - Alvará Pago

15/01/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/12/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 16:39

Expedido Alvará

10/12/2018, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/11/2018, 11:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/10/2018, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/10/2018, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

26/10/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/10/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

24/10/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2018, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

01/10/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 17:45

Juntada de Petição

28/09/2018, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

29/08/2018, 01:14

Juntada de Petição

25/08/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/08/2018, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/08/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/08/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/08/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2018, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2018, 23:04

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2018, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2018, 23:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/08/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/08/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/08/2018, 02:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/08/2018, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

31/07/2018, 01:07

Juntada de Petição

21/07/2018, 04:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/07/2018, 11:05

Ato Ordinatório

17/07/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/06/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 14:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/06/2018, 19:17

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2018, 17:13

Juntada de Petição

01/03/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2018, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2017, 16:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/10/2017, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2017, 12:23

Juntada de Petição

20/10/2017, 12:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/09/2017

30/09/2017, 08:45

Juntada de Petição

28/09/2017, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2017, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 14:06

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 08:26

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:26

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 08:26

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 18:48

SENTENÇA

•18/09/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•10/12/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 15:40

TERMO DE CURATELA

•25/08/2017, 18:45