Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014223-39.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.752,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUIDO RIZZI BALDIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:24

Transitado em Julgado

20/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:24

Transitado em Julgado

20/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:08

19/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 13:44

Despacho

27/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:57

Juntada de Petição

27/07/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074851-56.2023.4.04.9445/TRF (GUIDO RIZZI BALDIN)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041238 processada no TRF4 com o no. 50748515620234049445/TRF (GUIDO RIZZI BALDIN)

01/07/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041238

13/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041238

02/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2023, 16:36

Decisão interlocutória

25/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50142233920204047107

10/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GUIDO RIZZI BALDIN (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014223-39.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 549) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

11/06/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 10:36

Concedida a Segurança

05/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/02/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 323,76 em 3/2/2021 Número de referência: 771241

06/02/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021, 16:28

Juntada de Petição

03/02/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2021, 20:07

Juntada de Petição

27/01/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 09:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01F)

30/11/2020, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 09:53

SENTENÇA

•05/03/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 15:25