Apelação / Remessa Necessária 5014223-39.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 64.752,60

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUIDO RIZZI BALDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 17:20

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/09/2022, 21:27

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 17:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:25

03/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/09/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:39

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 549

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 16:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/09/2022, 08:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28