Cumprimento Provisório de Sentença 5003419-66.2021.4.04.7207 - TRF4

Cumprimento Provisório de Sentença 5003419-66.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/01/2026, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2025, 14:04

Determinada a intimação

26/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 10:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: MARIA TERESINHA RIBEIRO EXECUTADO: DANIEL MACHADO RIBEIRO EXECUTADO: ALEXANDRO RIBEIRO EXECUTADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI EDITAL Nº 720008645098 DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS A Excelentíssima Senhora Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Tubarão/SC, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que, perante este juízo federal, tramita a ação acima mencionada e que por meio deste edital, INTIMA ALEXANDRO RIBEIRO, inscrito no CPF nº 060.674.409-62 e MARIA TERESINHA RIBEIRO, inscrita no CPF nº 928.908.149-04, que se encontram em local ignorado, segundo informações certificadas nos autos (art. 256, II e § 3º), para comprovarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária e solidária de R$ 1.000,00 (mil reais), à instalação de placas indicativas da existência desta ação civil pública, para alertar a população sobre a proibição de construir no local denominado Rua da Plataforma e Loteamento Maria Terezinha, contendo os seguintes dizeres: “Área objeto da ação civil pública n. 5006763-31.2016.4.04.7207, por estar inserida em área de preservação permanente, onde a construção é proibida e por constituir-se em loteamento clandestino, sem licenciamento ambiental”. Caso a ordem já tenha sido cumprida, deverão as partes comprovarem que as placas permanecem no local onde afixadas, mediante registro fotográfico, nos termos estabelecidos no item "a" da decisão exarada no evento 11. INTIME-OS, também, para que se abstenham de vender lotes na Rua da Plataforma e no “loteamento” denominado Maria Terezinha, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada lote comercializado; ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, na forma da lei (art. 257, II). Edital 80 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003419-66.2021.4.04.7207/SC

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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