Execução Fiscal 5023849-45.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.857,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

WESLEY DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

LUFEJOMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 11:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Juntada de Petição

06/11/2024, 21:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

21/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:08

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:36

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:48

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 11:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:01

18/11/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Juntada de Petição

06/11/2024, 21:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

21/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:08

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:36

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 09:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:59

Determinada a intimação

10/04/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:29

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

12/08/2022, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUFEJOMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

12/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

31/07/2022, 23:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LUFEJOMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EDITAL Nº 720008636799 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50238494520214047205, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra LUFEJOMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) LUFEJOMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 06058266000171 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 755472221021, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023849-45.2021.4.04.7205/SC

31/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 18:56

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 18:59

Determinada a citação

10/01/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:28

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05F para SCCRI02F)

10/12/2021, 16:51

Redistribuído por sorteio - (SCBLU05S para SCBLU05F)

10/12/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50073421020154047208/SC

06/12/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 16:49